Alunos de São Benedito do Rio Preto, no interior do Maranhão sofrem com falta de transporte e manutenção nas escolas. Segundo investigações, R$ 13 milhões destinados à educação foram desviados — parte desse dinheiro foi parar na conta de parentes do prefeito e da primeira-dama.

O município tem pouco mais de 18 mil habitantes e o registro do pior Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) do país do 1º ao 4º ano do ensino fundamental.

Desde janeiro de 2023, a cidade recebeu do governo federal R$ 91 milhões do Fundo Nacional de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Criado em 2007, o Fundeb tem o objetivo exclusivo de financiar a educação básica no país.

Na escola com a pior nota no Ideb, um ônibus caindo aos pedaços é usado para transportar os alunos. Outra, onde não há qualquer transporte, força estudantes a caminhar seis quilômetros. Numa terceira, a ameaça que já dura mais de um ano é um buraco no meio da sala “É arriscado quebrar as pernas pisando nele”, diz um estudante.

Por lei, 70% dos recursos do Fundeb devem ser destinados ao pagamento de educadores. Os 30% restantes, aplicados em despesas exclusivas da educação, como manutenção de escolas, aquisição de material didático, no auxílio ao transporte escolar, por exemplo. Mas aqui em São Benedito do Rio Preto, documentos apontam que parte desses recursos ganhou outro destino.

O prefeito Wallas Rocha, do Republicanos, se reelegeu para um segundo mandato. Durante o período eleitoral, denúncias de corrupção na prefeitura viralizaram na região.

Uma apuração jornalística feita pela equipe do Fantástico levou a investigações de diferentes órgãos públicos após as eleições. A reportagem teve acesso a todos os extratos da conta do Fundeb do município de janeiro de 2023 a julho deste ano.

Os documentos confirmam transferências do Fundeb para contas de mais de 1.500 pessoas.

O superintendente da Controladoria-Geral da União, José Antônio de Carvalho Freitas, reforça que só profissionais da educação podem receber repasses do Fundeb.

“Tem que constar na folha de pagamento do município como um profissional da educação básica, de uma escola.” Mas, segundo o levantamento, não foi esse o destino das transferências.

Os documentos mostram que 11 parentes do prefeito Wallas Rocha e da primeira-dama, Brenda Gabrielle Nunes da Silva, receberam os recursos do Fundeb ilegalmente. Só para eles, a soma dos valores transferidos chega a mais de R$ 317 mil.

Foram 15 transferências bancárias realizadas para a primeira-dama, mais de R$ 58 mil.
Três parentes do secretário de educação de São Benedito, o pastor Jairo Frazão, receberam R$ 126 mil.
Para dez pessoas da família do vereador Irmão Valter, do PSB, R$ 112 mil.

Segundo a apuração, o esquema também usava “laranjas” que emprestavam suas contas bancárias para receber ilegalmente o dinheiro do Fundeb.

A reportagem tentou contato com o prefeito Wallas Rocha, com a primeira-dama Brenda Gabrielle Nunes da Silva, com o secretário de Educação, pastor Jairo Frazão, e com o vereador Irmão Valter, citados na reportagem. Mas não obteve retorno.

O Tribunal de Contas do Estado, a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Estadual investigam o caso.

No total, em quase dois anos, mais de R$ 13 milhões foram desviados da educação de São Benedito do Rio Preto. As pessoas que emprestaram as contas bancárias também vão ser investigadas.

“Estamos apurando para poder responsabilizar, tanto no âmbito civil quanto criminal”, diz o promotor José Orlando Silva.

G1ma

Em resposta a um pleito da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), o governador Carlos Brandão assinou decreto concedendo crédito presumido de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a indústria maranhense de laticínios. A medida, assinada hoje (01/11), visa fortalecer o setor e equipará-lo aos benefícios fiscais já desfrutados por concorrentes em outros estados, como a Bahia. A renúncia fiscal decorrente do decreto pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano, com base na média da arrecadação dos dois últimos anos.

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A lei, que revoga o Decreto nº 39.432, de 10 de outubro de 2024, especifica os produtos beneficiados: leitelho (subproduto da fabricação da manteiga), leite e creme de leite coalhados, iogurte, quefir e outros leites e cremes de leite fermentados ou acidificados (mesmo concentrados, com adição de açúcar ou outros edulcorantes, aromatizados ou com frutas ou cacau); soro de leite (mesmo concentrado ou adicionado de açúcar ou outros edulcorantes); produtos constituídos por componentes naturais do leite (mesmo com adição de açúcar ou outros edulcorantes); manteiga; queijos e requeijão; leite em pó em embalagem de 25kg, leite UHT, creme de leite e leite condensado.

Crédito presumido, equivalente a 100% do imposto

A concessão do crédito presumido, equivalente a 100% do imposto incidente nas saídas dos produtos, é condicionada à opção do contribuinte, à sua regularidade fiscal e cadastral, e ao controle do Serviço de Inspeção Federal, Estadual ou Municipal.

A medida se baseia no benefício previsto no Decreto nº 13.780/2012 do Estado da Bahia, reconhecido pelo SE/CONFAZ sob o nº 20/2018, e encontra respaldo legal na Lei Complementar Federal nº 160/2017 e no Convênio ICMS 190/2017 do CONFAZ, que permitem a adesão a incentivos fiscais de outros estados da mesma região.

A Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA), que vinha pleiteando essa medida junto ao governo estadual, comemorou a decisão. O presidente da entidade, Edilson Baldez, afirmou que o crédito presumido proporcionará maior competitividade à indústria local, gerando mais empregos e renda para o Maranhão. “Essa conquista é fruto de um diálogo constante com o governo, que demonstrou sensibilidade para com as demandas do setor”, declarou Baldez.

A expectativa é que o decreto impulsione a produção e o desenvolvimento da cadeia produtiva do leite no estado. Cláudio Azevedo, presidente do CIEMA e vice-presidente executivo da FIEMA, lembrou que os laticínios locais concorrem com grandes marcas nacionais e que com a medida terão como ofertar produtos mais baratos e de qualidade para a população.

Iniciativa estimulará investimentos na pecuária leiteira
O governador do Maranhão, Carlos Brandão, disse que a medida visa beneficiar o consumidor com preços mais baixos, os laticínios com maior competitividade e, principalmente, os pequenos produtores, que receberão melhores preços pelo leite e terão acesso a investimentos, como tanques de resfriamento, para melhorar a produção. O governador acredita que a iniciativa estimulará investimentos na pecuária leiteira, gerando mais empregos e renda no estado.

De acordo com dados da Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ), a renúncia fiscal decorrente do decreto pode chegar a quase R$ 1 milhão por ano, com base na média da arrecadação dos dois últimos anos mais a inflação projetada para 2024. Em outras palavras, esse é o montante que as empresas do setor de leite deixam de pagar em impostos e podem investir na melhoria da produção.

Mobilizados pelo presidente do Sindileite, Ricardo Ataíde, muitos empresários do setor vieram a São Luís acompanhar a assinatura do decreto. Marla Pereira, do laticínio Bethe, de Açailândia, disse que as indústrias maranhenses têm potencial para desenvolver cada vez mais a cadeia produtiva do leite, que é de extrema importância para o estado.

Allysson Nordhan, representante do Laticínio Vale do São Francisco, de São Francisco do Brejão, considera o decreto de redução do ICMS um grande incentivo em um período de crise e defende políticas públicas para o setor. Já Maria do Socorro Tenório Rolim, responsável técnica de vários laticínios, falou que a redução da carga tributária permite que os recursos sejam realocados para melhorar outros aspectos da cadeia produtiva. Renato Gomes Vieira, do Laticínio Pioneiro, em Imperatriz, disse que a redução do ICMS deixa os produtos maranhenses em melhores condições de concorrer com os de outros estados e que isso impacta positivamente no preço pago aos produtores e para o consumidor.

* Fonte: Governo do Maranhão

Em um esforço para fortalecer o combate ao crime organizado e às facções criminosas que se expandem pelo país, o governo federal propôs uma reforma estrutural no sistema de segurança pública, convocando governadores e representantes de segurança dos estados para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que poderá transformar a forma como o Brasil lida com a criminalidade.

A PEC, elaborada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, visa estabelecer um modelo de ação integrada, onde União e estados tenham competências compartilhadas, permitindo uma atuação mais coesa e eficaz contra as organizações criminosas.

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O encontro no Palácio do Planalto, liderado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, reuniu governadores de todas as regiões do país. Para o Maranhão, a medida representa um reforço essencial para o enfrentamento do crime em todas as suas esferas.

O governador Carlos Brandão e o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins, reforçaram a importância de uma legislação que capacite o estado a atuar de forma articulada com o governo federal, reconhecendo a necessidade de um sistema de segurança pública robusto e coordenado para frear o avanço do crime organizado no estado e na região Nordeste.

Durante reunião no Palácio do Planalto, em Brasília, na última quinta-feira (31), o governador do Maranhão, Carlos Brandão, manifestou apoio à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca reformular a segurança pública no Brasil, com uma nova abordagem integrada entre estados e União. A PEC, elaborada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe um modelo mais robusto de cooperação entre as polícias estaduais e as forças de segurança federais, em resposta ao aumento da atuação do crime organizado e facções criminosas.

Brandão enfatizou a urgência da pauta e a necessidade de um debate amplo e assertivo para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado. “Há muito tempo não tínhamos uma discussão dessa natureza tão ampla. O crime se transformou, e precisamos adaptar nossa legislação para estarmos preparados para enfrentá-lo”, destacou. O governador reforçou ainda que as facções têm expandido sua atuação em estados como o Maranhão, tornando-se uma ameaça que exige ações coordenadas e rigorosas.

Um Sistema Único de Segurança Pública para o país
O encontro com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teve a participação de governadores de todos os estados, e a pauta principal foi a criação de um Sistema Único de Segurança Pública (SUSP), que seria incluído na Constituição Federal. Tal sistema, inspirado no modelo adotado na saúde pública com o Sistema Único de Saúde (SUS), garantiria ao governo federal maior competência para coordenar planos de segurança em escala nacional, além de facilitar o intercâmbio de inteligência e padronização de dados entre os entes federativos.

Foto: Reprodução
Antes de se encontrar com o presidente Lula, Brandão participou de uma reunião com o Consórcio Nordeste, onde o impacto específico da PEC sobre o Nordeste foi analisado. O governador apontou que o fenômeno da criminalidade na região tem duas vertentes principais: a atuação de facções e o financiamento do crime. “Na reunião do Consórcio Nordeste, tivemos prudência de discutir esse tema de forma mais ampla. Temos dois focos na questão da criminalidade: primeiro, são as quadrilhas, gangues, facções e, acima de tudo, o financiamento disso”, observou Brandão.

O secretário de Segurança Pública do Maranhão, Maurício Martins, que acompanhou Brandão no encontro, endossou as palavras do governador, destacando a necessidade de medidas mais enérgicas e coordenadas para combater a criminalidade organizada. “As facções criminosas atuam em todo o Estado brasileiro. Os governadores e o Brasil precisam dar uma resposta mais dura, mais rígida no combate à criminalidade”, afirmou Martins, ressaltando que a presença de facções em estados como o Maranhão demanda uma resposta com maior rigor por parte das forças de segurança estaduais e federais.

A proposta de inclusão do SUSP na Constituição prevê uma coordenação nacional para o combate ao crime, uma medida que, segundo os líderes estaduais, é essencial para frear a expansão de organizações criminosas em áreas como o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas. Para o Maranhão, a expectativa é que o novo modelo de segurança garanta maior respaldo federal e investimentos na inteligência policial e nas operações de enfrentamento ao crime.

De acordo com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, a PEC permitirá uma atuação mais alinhada e estratégica, ao conferir à União responsabilidade pela criação de planos nacionais de segurança e pelo sistema prisional, ambos pontos considerados fundamentais para estruturar um combate contínuo ao crime. Com uma padronização de dados e estratégias de inteligência centralizadas, espera-se que a proposta estabeleça uma base de atuação comum em todos os estados.

Constitucionalização do SUSP na pauta do governo
Com a tramitação da PEC, governadores como Carlos Brandão se preparam para defender a constitucionalização do SUSP, argumentando que a segurança pública precisa acompanhar a evolução das ameaças. A expectativa é que o Congresso Nacional debata a proposta nos próximos meses, e Brandão acredita que o fortalecimento do aparato de segurança poderá fazer frente ao cenário atual, marcado pelo fortalecimento de organizações criminosas no país.

* Fonte: com informações da Secom

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Dados do Ministério Da Educação (MEC) mostram que 17% dos concluintes do ensino médio do ensino público, no Maranhão, não se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) 2024. Os dados foram estimados com base no censo escolar.

O Maranhão foi o único estado do Nordeste a não alcançar o percentual de 100% de inscritos neste ano.

As provas do Enem 2024 foram aplicadas em 5.921 salas distribuídas em 79 municípios maranhenses.

Em todo o país, o total de abstenção no primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) foi de 26,6%. Houve uma queda em relação a 2023 que teve 28,1% de abstenção.

CNB

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, reuniu na noite de sexta-feira (1º), no Residencial Buffet, em São Luís (MA), prefeitos eleitos e reeleitos dos 217 municípios maranhenses, em um encontro de caráter institucional entre as administrações estadual e municipais.

O evento simboliza um primeiro passo de trabalho conjunto, onde foi destacada a importância da união de forças com os prefeitos, para que os recursos e políticas públicas estaduais cheguem de forma efetiva a todas as regiões do Maranhão.

Durante o evento, Brandão anunciou a realização de um seminário em fevereiro de 2025, após a formação das novas equipes municipais, onde as lideranças terão instruções sobre o acesso às políticas públicas estaduais. O governador utilizou o evento para apresentar aos prefeitos e prefeitos, todo o secretariado que atua na estrutura do Governo do Estado.

“A partir de fevereiro vamos lançar um grande seminário para orientar os prefeitos. Para que a gente possa mostrar, por meio dos secretários, o que nós temos no governo e de que forma vamos fazer parcerias. Vamos lançar uma cartilha de orientação, uma espécie de manual, para que a gente possa orientar os prefeitos e prefeitas”, informou o governador.

CNB

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