
O Supremo Tribunal de Justiça derrubou a decisão do Poder Judiciário maranhense onde foi determinado que Paula Gewehr entregasse sua filha Aurora ao pai, o fazendeiro João Felipe Miranda Demito, que mora em Balsas MA. Além disso, o tribunal também definiu que a Justiça de São Paulo será a responsável pelo julgamento do caso. “É a residência da criança que fixa a competência; não a competência que fixa a residência da criança“, declarou a ministra do STJ, Nancy Andrighi.
Em decisão comunicada nesta segunda-feira (31), o STJ ressaltou que “a competência jurisdicional deve observar a necessidade de um julgamento imparcial e livre de influências externas”, destacando a fixação do foro em São Paulo. A medida impede que a criança seja afastada da mãe até que a situação seja analisada de maneira definitiva.
Além disso, Nancy relata que a mudança de domicílio, sem a realização de um estudo psicossocial, pode provocar inúmeras dificuldades para o bem-estar e desenvolvimento da criança presente em casos como este.
“Há que se levar em consideração tratar-se de uma criança que conta atualmente com dois anos e oito meses, não sendo de seu melhor interesse a modificação abrupta de sua residência, para longe do convívio com a mãe, com quem reside desde o nascimento“, disse a magistrada.
A defesa de Paula Gewerh justificou que as decisões anteriores “não levaram em consideração o princípio do melhor interesse da criança”, além de indicar possíveis irregularidades realizadas durante o processo. Logo, o tribunal acolheu a argumentação e compreendeu que a alteração do foro era fundamental para evitar conflitos entre diferentes tribunais.
Afirmando que poderia perder sua filha por conta da Justiça do Maranhão, o caso tomou grande repercussão nas mídias após Paula Gewehr, que mora em São Paulo, recorrer ao público para expressar sua indignação com a decisão judicial que concedeu guarda total de uma criança de dois anos e oito meses ao pai acusado de violência doméstica.
Nos vídeos publicados pela mãe, em lágrimas, ela afirma que : “Justiça nenhuma tira o filho de uma mãe, é um direito que a gente nasce, quando a gente honra esse papel”, disse Paula emocionada.
O Imparcial