Com a proximidade do período junino, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), o Ministério Público do Estado (MP/MA), o Ministério Público de Contas (MPC/MA) e a Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM) emitiram uma Nota Técnica Conjunta inédita. O documento impõe diretrizes rigorosas para prefeitos e gestores municipais sobre a aplicação de recursos públicos no custeio de festividades, shows e eventos culturais ao longo do exercício de 2026.

A medida, de caráter preventivo e pedagógico, não visa proibir as tradicionais festações do São João, mas garantir o equilíbrio fiscal dos municípios. Os órgãos alertam que os recursos da saúde e da educação não podem ser sacrificados em nome do lazer, exigindo total transparência e responsabilidade na contratação de estruturas e grandes cachês artísticos.

O que muda e quais gastos podem ser considerados ilegítimos?

A nova regulamentação detalha punições graves e vedações claras para prefeituras em situações fiscais delicadas. Entre os pontos de maior impacto, os municípios ficam terminantemente orientados a adotar cautela máxima e podem responder por irregularidades se realizarem eventos nas seguintes condições:

• Atraso de salários: Cidades que estejam atrasando o pagamento de servidores públicos, incluindo comissionados, temporários e terceirizados, não devem fazer despesas festivas.

• Calamidade e Emergência: Fica desautorizado o gasto com eventos em municípios que decretaram situação de emergência ou estado de calamidade pública.

• Negligência na saúde e educação: Prefeituras que apresentarem baixa efetividade ou que descumprirem os limites mínimos constitucionais de investimento em saúde e educação não poderão priorizar festas.

• Desvio de finalidade: É expressamente proibida a utilização de recursos vinculados constitucionalmente a áreas essenciais, como saúde e educação, para bancar shows.

• Cachês superfaturados e contratos diretos: Para a contratação direta de artistas por inexigibilidade de licitação, a prefeitura deve comprovar documentalmente a compatibilidade dos preços com o mercado e com o histórico do próprio artista, sob pena de responsabilização legal.

Tabela referencial de valores por habitante

O grande diferencial do documento é a criação de uma tabela referencial inédita que limita os gastos com contratações artísticas baseada no tamanho da população de cada cidade. Essa divisão serve para garantir que os cachês pagos guardem proporção com a realidade financeira e social de cada localidade.

As três categorias definidas pela Nota Técnica funcionam assim:

A Nota Técnica traz ainda regras estritas sobre a transparência ativa em portais públicos e o rastreamento de emendas parlamentares. Fique por dentro dos seus direitos e ajude a fiscalizar o dinheiro do seu município! Acesse a íntegra da Nota Técnica Conjunta nº 01/2026 para ler o documento completo e conferir todas as obrigações que os prefeitos maranhenses devem seguir neste São João.

Blog do Minard

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O calendário nacional de 2026 não prevê feriados oficiais em junho, mas uma data costuma gerar dúvidas e movimentar as buscas dos brasileiros: o Corpus Christi. Celebrada em 4 de junho, uma quinta-feira, a data é considerada ponto facultativo em nível nacional e pode abrir espaço para folgas prolongadas, dependendo das regras adotadas por estados, municípios e empresas.

Segundo o Google Trends, o interesse pelo tema disparou nesta segunda-feira (25), com aumento superior a 4.000% nas pesquisas relacionadas ao Corpus Christi.

A definição sobre folga, no entanto, depende da legislação local. Embora não seja feriado nacional, diversos municípios transformam a celebração em feriado oficial. Em outras localidades, a data permanece apenas como ponto facultativo.

No caso de São Luís, o calendário oficial da prefeitura prevê Corpus Christi como ponto facultativo em 4 de junho.

Para os maranhenses, junho ainda reserva outras datas que podem alterar a rotina. O governo estadual adota o dia 24 de junho, São João, como ponto facultativo. Já na capital maranhense, o Dia de São Pedro, celebrado em 29 de junho, é feriado municipal. No dia seguinte, 30 de junho, Dia de São Marçal, a Prefeitura de São Luís estabelece ponto facultativo.

A presença dessas datas reforça a importância de verificar decretos municipais e estaduais antes de fazer planos ou contar com folga.

Confira como ficam as datas de junho para quem mora em São Luís:

4 de junho (quinta-feira) — Corpus Christi: ponto facultativo
24 de junho (quarta-feira) — São João: ponto facultativo estadual
29 de junho (segunda-feira) — Dia de São Pedro: feriado municipal em São Luís
30 de junho (terça-feira) — Dia de São Marçal: ponto facultativo municipal
Depois de um primeiro semestre com poucas pausas prolongadas, os próximos feriados nacionais de 2026 serão:

7 de setembro (segunda-feira): Independência do Brasil

12 de outubro (segunda-feira): Nossa Senhora Aparecida

2 de novembro (segunda-feira): Finados

15 de novembro (domingo): Proclamação da República

20 de novembro (sexta-feira): Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra

25 de dezembro (sexta-feira): Natal.

O Imparcial

O Governo do Maranhão ampliou nesta segunda-feira (25) o atendimento do Programa Cartão Transporte Universitário (CTU) com a entrega de mais 2 mil benefícios para estudantes da Grande São Luís. A solenidade ocorreu no Ginásio Costa Rodrigues, no Centro da capital, e reuniu alunos do ensino médio, técnico-profissionalizante e superior.

Com a nova etapa, o programa ultrapassa a marca de 40 mil estudantes contemplados desde sua criação, em 2017. A iniciativa é coordenada pela Secretaria de Estado Extraordinária da Juventude (Seejuv) e tem como objetivo auxiliar estudantes que dependem de deslocamentos diários para frequentar instituições de ensino.

Durante o evento, o governador Carlos Brandão destacou que o programa passou por expansão em 2023, quando começou a atender também estudantes da Região Metropolitana de São Luís, incluindo deslocamentos entre São Luís, São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa.

Segundo o governo estadual, nesta edição foram entregues mais de 6 mil cartões em todo o estado, sendo cerca de 4 mil destinados ao interior e outros 2 mil à Grande São Luís. O benefício financeiro é voltado ao custeio do transporte dos estudantes até as instituições de ensino.

Na Região Metropolitana, o valor disponibilizado pelo programa é de R$ 400. Já no interior do estado, o auxílio chega a R$ 800, considerando as maiores distâncias percorridas pelos estudantes.

O secretário de Estado da Juventude, Breno Henrique Lima, afirmou que o programa atua como instrumento de permanência estudantil e apoio à mobilidade da juventude maranhense. Segundo ele, os estudantes contemplados foram selecionados por meio de inscrições e sorteio realizado pela coordenação do programa.

Entre os beneficiários desta edição está a estudante Jullya Sophia Santos Pereira, do curso de Engenharia Civil da Universidade Estadual do Maranhão. Ela afirmou que o auxílio contribui para os deslocamentos diários até a universidade e para a participação em atividades acadêmicas realizadas fora do horário regular das aulas.

A estudante Tayse Silva, que cursa Engenharia de Produção na Uema, também relatou que o benefício auxilia na continuidade dos estudos e reduz os custos de deslocamento até a instituição.

Criado por meio da Lei nº 10.691, de 2017, e atualizado posteriormente pela Lei nº 11.748/2022, o CTU se consolidou como uma das principais políticas estaduais voltadas à permanência estudantil. Desde o início do programa, os investimentos já superaram R$ 15 milhões.

Segundo o Governo do Maranhão, a ampliação da modalidade metropolitana reforça o papel do programa em áreas marcadas por vulnerabilidade social e dependência do transporte público para acesso à educação.

Jornal Pequeno

O amor merece ser celebrado nos detalhes, nos encontros e nos momentos que ficam guardados na memória. Pensando nisso, a Estação do Café preparou um clima especial para o Dia dos Namorados, reunindo aconchego, boa gastronomia e aquele ambiente perfeito para viver momentos inesquecíveis a dois.

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Além das deliciosas opções do cardápio, o ambiente ganha ainda mais encanto nesta época do ano, proporcionando experiências marcadas pelo amor, pela leveza e pelos bons momentos compartilhados.

Neste Dia dos Namorados, a dica é simples: celebre o amor, aproveite cada instante e torne a data ainda mais especial na Estação do Café.

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_Serviço é recomendado para estruturas montadas durante o período de festas, contribuindo para um fornecimento elétrico seguro e regularizado_

Com a chegada das festividades juninas e o aumento das celebrações em todo o estado, cresce também a montagem de estruturas temporárias utilizadas em arraiais, apresentações culturais, barracas de alimentação, espaços comerciais e outros ambientes que necessitam de energia elétrica para funcionamento. Nesse período, a ligação provisória é a alternativa segura e regularizada para atender à demanda energética dessas instalações.

Esse tipo de serviço é utilizado em eventos de diferentes portes, principalmente em situações em que há aumento do consumo de energia devido à utilização simultânea de diversos equipamentos elétricos, como sistemas de iluminação, caixas de som, painéis de LED, refrigeradores, freezers e outros aparelhos essenciais para o funcionamento da estrutura. A ligação provisória proporciona mais segurança operacional, reduz riscos e contribui para evitar problemas que podem comprometer o andamento das atividades.

No entanto, além do fornecimento de energia, a principal finalidade desse serviço está relacionada à preservação da vida e à prevenção de acidentes. Instalações improvisadas, extensões inadequadas e intervenções realizadas sem critérios técnicos podem representar riscos significativos para trabalhadores, organizadores e para o público em geral.

Entre os principais problemas associados às ligações irregulares, estão as sobrecargas elétricas, curtos-circuitos, choques elétricos, danos aos equipamentos e até ocorrências mais graves, como incêndios, acidentes graves/ fatais e interrupções no fornecimento de energia. Em locais com grande circulação de pessoas, esses riscos podem ser ainda maiores, principalmente quando as instalações elétricas ficam expostas ou são executadas sem o dimensionamento adequado da carga necessária.

Para isso, a orientação é que a solicitação da ligação provisória seja realizada com antecedência mínima de cinco dias úteis, presencialmente em uma das agências da Equatorial Maranhão. O prazo permite a análise da demanda energética e o planejamento adequado da instalação, considerando fatores como quantidade de equipamentos, potência utilizada e características do local.

Segurança deve ser prioridade

Outro ponto essencial está relacionado à contratação de profissionais qualificados para executar as instalações internas. Apenas pessoas capacitadas devem realizar serviços envolvendo eletricidade. A adoção de materiais certificados, cabos apropriados, dispositivos de proteção e instalações organizadas ajudam a reduzir riscos e proporcionam mais segurança para todos os envolvidos.

De acordo com o Executivo de Segurança da Equatorial Maranhão, Gabriel Vieira, durante períodos de maior movimentação, como as festividades juninas, a atenção com as instalações elétricas precisa ser redobrada. “Quando falamos de eventos, feiras ou qualquer atividade temporária, é fundamental evitar improvisações nas instalações elétricas. Qualquer intervenção na rede elétrica, sem autorização da Distribuidora, representa um risco grave à rede e as pessoas. A ligação provisória é a forma correta, regularizada e segura de levar energia, protegendo pessoas, equipamentos e contribuindo para que tudo ocorra com segurança”, destaca Gabriel.

Orientações de segurança

• Não faça improvisos ou emendas em fios elétricos;
• Não sobrecarregue tomadas;
• Mantenha cabos organizados e protegidos da circulação de pessoas;
• Evite instalações próximas a locais úmidos ou sujeitos ao contato com água;
• Utilize equipamentos e materiais adequados à carga elétrica necessária;
• Jamais realize intervenções por conta própria na rede elétrica;
• Não arremesse objetos ou coloque adereços em fios e postes;
• Faça a manutenção preventiva das instalações internas;
• Em caso de fios partidos ou situações de risco envolvendo a rede elétrica, mantenha distância do local e acione imediatamente a Equatorial Maranhão pela Central 116. Havendo vítimas, o Samu (192) e o Corpo de Bombeiros (193) também devem ser acionados imediatamente.

Movimento “VC + Seguro” fortalece ações de conscientização

As orientações integram o Movimento “VC+ Seguro”, iniciativa da Equatorial Maranhão voltada à disseminação de informações sobre o uso seguro da energia elétrica, incentivando práticas preventivas e reforçando o compromisso da Distribuidora com a segurança e a qualidade de vida da população.

*Assessoria de Imprensa da Equatorial Maranhão*

O prefeito de Codó, Chiquinho FC (PT) declarou oficialmente apoio à reeleição do senador Weverton Rocha (PDT) durante o evento de lançamento da pré-candidatura do parlamentar, realizado nesta segunda-feira (25), em São Luís.

O encontro reuniu prefeitos, prefeitas, vereadores e diversas lideranças políticas de várias regiões do Maranhão, consolidando alianças e fortalecendo o grupo político em torno da pré-candidatura do senador.

Durante o evento, Chiquinho FC destacou a importância da parceria política com Weverton Rocha para o desenvolvimento de Codó. Segundo o prefeito, o apoio ao senador é resultado das ações e investimentos já destinados ao município, principalmente nas áreas da saúde e agricultura.

Com a declaração de apoio do prefeito codoense, Weverton Rocha passa a contar com um importante respaldo político e vantagens na cidade, mediante a aprovação da gestão municipal. A parceria entre o gestor e o senador tem garantido benefícios diretos para a população por meio de emendas parlamentares e equipamentos destinados ao município.

Entre as ações do senador Weverton Rocha para Codó estão recursos de aproximadamente R$ 400 mil para a saúde, além da destinação de uma ambulância para reforçar o atendimento à população. O parlamentar também assegurou R$ 800 mil para investimentos na saúde municipal e mais R$ 700 mil voltados para as Unidades Básicas de Saúde (UBS).

Na área da agricultura, o município recebeu um veículo de apoio ao setor agrícola, uma pá carregadeira, 30 kits de irrigação e cinco barcos de alumínio completos para navegação, fortalecendo o trabalho dos produtores rurais e das comunidades ribeirinhas.

O evento em São Luís marcou mais um passo importante na articulação política do senador visando as eleições de 2026.