Faltam nove dias para o primeiro turno das Eleições 2026, e a campanha entra em uma sequência de datas que alteram as regras para candidatos, partidos e eleitores. Entre os principais marcos estão o fim do prazo para registrar pesquisas que poderão ser divulgadas no dia da votação, a restrição à prisão de eleitores e o encerramento da propaganda eleitoral no rádio, na televisão e de algumas modalidades de campanha.

O primeiro turno está marcado para 4 de outubro, das 8h às 17h, no horário de Brasília. Até lá, candidatos ainda podem realizar atividades de campanha, enquanto a Justiça Eleitoral passa a adotar regras específicas para os últimos dias antes da votação.

Pesquisas têm prazo específico

Na próxima segunda-feira (28), termina o prazo para registrar no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) levantamentos realizados antes da eleição que tenham a intenção de ser divulgados no próprio dia da votação.

O registro é uma exigência para a divulgação desses levantamentos no dia da eleição. Pesquisas feitas posteriormente continuam sujeitas às regras próprias de registro e divulgação previstas pela Justiça Eleitoral.

Eleitor não poderá ser preso a partir do dia 29

Na terça-feira (29), cinco dias antes do primeiro turno, começa a restrição à prisão ou detenção de eleitores. A regra permanece até 6 de outubro e tem exceções previstas no Código Eleitoral, como flagrante delito, sentença criminal condenatória por crime inafiançável e desrespeito a salvo-conduto.

Para candidatos, a proteção já está em vigor desde 19 de setembro. Desde então, candidatos não podem ser presos ou detidos, salvo em caso de flagrante delito. A mesma restrição alcança mesários e fiscais de partidos, nas condições previstas pela legislação.

Últimos dias de propaganda

A campanha também começa a perder algumas de suas ferramentas na reta final. O horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão termina em 1º de outubro, três dias antes da votação. Na mesma data, termina o período para realização de comícios e uso de aparelhagem de sonorização fixa, observadas as regras específicas para o encerramento da campanha.

Na internet, a circulação paga ou impulsionada de propaganda eleitoral também tem como limite 1º de outubro. Já caminhadas, carreatas, passeatas e distribuição de material gráfico podem ocorrer até as 22h do sábado (3), véspera da eleição.

Antes da urna

Enquanto a campanha entra nos últimos dias, a Justiça Eleitoral também intensifica os preparativos para a votação. Nessa quinta-feira (24), os Tribunais Regionais Eleitorais realizaram ações para orientar a população sobre os procedimentos necessários para votar.

O eleitor também já pode consultar o local de votação pelo e-Título ou pelo site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), até 3 de outubro, véspera das eleições.

O Imparcial

Veja a lista de especialistas da Rad Imagem e marque sua consulta para esta semana (de 28 de setembro à 03 de outubro).

A empresa Meta – dona do Facebook, WhatsApp e Instagram – desabilitou os anúncios do perfil do candidato à presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Facebook a 10 dias do 1º turno da eleição.

A direção da campanha entrou com recurso contra a Meta, alegando que o bloqueio não foi justificado. A conta de anúncios de Lula no Facebook foi normalizada no mesmo dia e a campanha do presidenciável aguarda manifestação da big tech para entender o que ocorreu.

A Meta ainda não explicou o motivo do bloqueio temporário. A big tech não se manifestou até o fechamento desta reportagem. O incidente reforçou o discurso de aliados de Lula de que as empresas sediadas nos Estados Unidos (EUA) trabalham a favor dos adversários políticos do PT.

Logo após Trump assumir o controle da Casa Branca pela segunda vez, em janeiro de 2025, o dono da Meta, o empresário Mark Zuckerberg, foi às redes sociais anunciar o alinhamento da companhia com o novo governo em Washington.

“Vamos trabalhar com o presidente Trump para pressionar os governos ao redor do mundo que estão perseguindo empresas americanas”, afirmou Mark Zuckerberg.

A regulação das big techs no Brasil é defendida pelo atual governo brasileiro, gerando tensões com as gigantes da tecnologia e com o governo de Donald Trump, que tem criticado países ou governos que buscam regular as plataformas digitais e criar regras para evitar a prática de crimes no ambiente digital.

*Fonte: Agência Brasil

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BRASIL – A uma semana para o primeiro turno das eleições, o eleitor deve lembrar de conferir o local de votação, uma vez que sua seção pode ter mudado de endereço desde o último pleito, alerta o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

No caso dos eleitores de primeira viagem, é preciso descobrir onde fica a zona e a seção eleitorais que constam em seu título.

Para os mais antigos, o mais comum é que o endereço de votação permaneça o mesmo por sucessivas eleições. Ainda assim, a Justiça Eleitoral alerta que mesmo poucas alterações podem afetar milhares de eleitores, dado o universo de 158,7 milhões de cidadãos aptos a votar.

A Justiça Eleitoral de ao menos 10 estados e do Distrito Federal anunciaram alterações em endereços das seções eleitorais.

Os 27 tribunais regionais eleitorais costumam manter em seus portais uma lista completa das mudanças. O eleitor deve acessar o seu TRE local e verificar avisos sobre o tema.

Além disso, o TSE liberou desde 1º de setembro a consulta ao endereço do local de votação diretamente no aplicativo do e-Título, disponível para aparelhos com sistema operacional Android e iOS.  A informação pode ser acessada de duas formas:

Pelo aplicativo e-Título: 

Na tela inicial do aplicativo, clique em “onde votar”.

Pelo Portal do TSE: 

Acesse a área “Serviços Eleitorais” e selecione “Onde votar”.

Informe o número do CPF ou do título de eleitor, a data de nascimento e o nome da mãe.

O eleitorado brasileiro está distribuído em 5.571 municípios, além de 186 cidades no exterior. A votação ocorrerá em 517.206 seções eleitorais, organizadas em 2.641 zonas eleitorais.

 

A Associação Pestalozzi de Codó deu mais um passo na busca pela realização de um antigo sonho: a construção de uma nova sede, com estrutura adequada para atender à crescente demanda da instituição nas áreas de educação inclusiva e saúde.

O Dr. Herbeth, assessor jurídico da Associação Pestalozzi de Codó, esteve juntamente com o candidato a deputado federal Márcio Jerry na área destinada ao projeto e apresentou a importância da iniciativa, que representa um sonho de décadas da fundadora da instituição, Dona Maria Zaidan.

Segundo Dr. Herbeth, a Pestalozzi foi trazida para Codó por Dona Maria Zaidan há cerca de 50 anos e, atualmente, a estrutura existente já não é suficiente para atender ao número crescente de alunos e famílias que dependem dos serviços oferecidos pela associação. “É o sonho da Dona Maria Zaidan, que trouxe a Pestalozzi há 50 anos. Hoje, a área é pequena, os pais de alunos e a demanda são muito grandes. O sonho da Dona Maria Zaidan é deixar esse legado nessa construção”, destacou Dr. Herbeth.

Durante a visita, o advogado também fez um apelo para que Márcio Jerry se engaje na busca por apoio para viabilizar o projeto e ajudar a transformar o sonho da instituição em realidade. Márcio Jerry, por sua vez, afirmou que já manteve diálogo com o FNDE e o Ministério da Educação sobre o projeto e declarou seu compromisso de somar esforços com a Pestalozzi.

“Eu fiz questão de vir aqui hoje ao lado do Herbert, que é um grande amigo de muito tempo, para assumir com vocês esse compromisso de nós lutarmos juntos, darmos as mãos uns aos outros, para que a gente possa realizar esse sonho da Dona Maria Zaidan”, declarou Márcio Jerry.

 

A proposta da nova sede busca oferecer um espaço mais amplo e adequado para fortalecer o trabalho desenvolvido pela Pestalozzi de Codó, ampliando as condições de atendimento e acolhimento às pessoas assistidas pela instituição e suas famílias.

Campanha para nova sede da Pestalozzi de Codó

Nossa campanha tem por objetivo conscientizar e mobilizar a famílias e toda nossa sociedade para que se tornem parceiros e contribuam para a construção da nova sede da escola. Seja um parceiro e colaborador da Fundação Pestalozzi de Codó e entre conosco na campanha da nova sede.

BRASIL – Criada nessa sexta-feira (25) por medida provisória, a terceira fase do programa de renegociação de dívidas de pessoas físicas, chamada de Desenrola 3.0, traz mudança importante em relação às etapas anteriores.

A União poderá comprar em leilões, carteiras de dívidas inadimplidas e repassar integralmente ao devedor o desconto obtido na operação. Nas fases anteriores, os débitos eram negociados diretamente entre credores e devedores.

A expectativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas sejam elegíveis ao programa, com potencial para beneficiar até 15 milhões de pessoas.

Como funcionará?
A nova fase será voltada a dívidas bancárias e não bancárias de até R$ 10 mil, considerando o valor original da dívida.

Para participar da operação, os débitos deverão estar em atraso de 720 dias a 1.645 dias, contados a partir de 25 de setembro de 2026.

Na prática, o processo será dividido em etapas:

1. A União realizará leilões para comprar as carteiras de dívidas.

2. Os credores apresentarão propostas de desconto.

3. As propostas serão classificadas pelo maior deságio oferecido.

4. O desconto obtido pela União será repassado integralmente ao devedor.

5. O consumidor poderá quitar o saldo à vista ou parcelá-lo.

6. No caso de parcelamento, as condições ainda serão definidas pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).

Quem poderá participar?
A MP estabelece como critérios principais:

• Dívidas de até R$ 10 mil, pelo valor original;

• Inadimplência superior a 720 dias;

• Inadimplência inferior a 1.645 dias;

• Dívidas bancárias e não bancárias.

O Ministério da Fazenda poderá estabelecer critérios adicionais de renda e de priorização dos devedores.

Os leilões poderão ocorrer em lotes e separar as dívidas de acordo com sua natureza, entre bancárias e não bancárias.

Quanto será o desconto?
O desconto mínimo exigido nos leilões será de 90%, com o desconto obtido na compra sendo integralmente transferido ao devedor.

Assim, se uma dívida elegível de R$ 10 mil for adquirida pela União com o desconto mínimo previsto, o valor considerado para a renegociação será de R$ 1 mil.

O consumidor poderá:

• pagar o saldo de uma vez, mantendo o desconto;

• ou parcelar o valor restante, acrescido de juros, conforme as regras que ainda serão estabelecidas pelo CMN.

Quanto será investido?
A estimativa do governo é que até R$ 150 bilhões em dívidas possam ser elegíveis à compra.

A previsão considera apenas uma parcela do estoque de R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito em agosto de 2026.

O governo estima:

• até R$ 75 bilhões em dívidas efetivamente renegociadas;

• até 15 milhões de pessoas beneficiadas;

• custo máximo de R$ 15 bilhões para a aquisição das carteiras pela União.

Os recursos deverão ser previstos nos Projetos de Lei Orçamentária Anual (PLOAs) de 2027 e 2028.

Quando começa?
A implementação do programa seguirá cronograma previsto na MP:

• Setembro de 2026: publicação da medida provisória;

• Novembro de 2026: publicação do chamamento para apresentação das propostas;

• Dezembro de 2026: credores entregam as propostas;

• Janeiro de 2027: homologação das propostas selecionadas;

• Fevereiro de 2027: assinatura dos contratos e início do repasse dos descontos aos devedores.

A partir de fevereiro de 2027 está previsto o início da quitação à vista ou do parcelamento dos valores pelos consumidores.

Tamanho da inadimplência
Dados do Tesouro Nacional citados pelo governo mostram a dimensão do problema.

Em agosto de 2026, havia R$ 592 bilhões em dívidas inadimplidas registradas nos birôs de crédito, considerando débitos com até cinco anos de atraso.

O levantamento aponta ainda:

• 83,9 milhões de pessoas negativadas;

• média de quatro dívidas por pessoa;

• valor médio de R$ 7 mil por pessoa;

• média de R$ 1,7 mil por dívida;

• 56% dos negativados eram mulheres;

• cerca de 55% do estoque correspondia a dívidas não bancárias.

Entre as dívidas não bancárias estão débitos com empresas de água, energia, telefonia e varejo.

O que mudou?
Nas duas primeiras fases do programa, a renegociação dependia da negociação entre consumidores e credores.

Na terceira etapa, a lógica muda: o governo passa a atuar diretamente na compra das carteiras de dívidas.

O desconto obtido nos leilões será transferido ao consumidor, que poderá escolher entre quitar o saldo de uma vez ou parcelar o valor restante.

Fases anteriores
Nas duas primeiras fases, o Desenrola alcançou cerca de 25 milhões de pessoas.

A primeira fase foi voltada a dívidas bancárias e não bancárias negativadas desde 2019:

• Mais de 8 milhões de operações de renegociação;

• R$ 53 bilhões em dívidas renegociadas;

• 15 milhões de pessoas e famílias atendidas.

A segunda fase foi destinada a dívidas bancárias com inadimplência de 90 dias a dois anos:

• Mais de 5,5 milhões de operações;

• R$ 22 bilhões em dívidas renegociadas;

• 10 milhões de pessoas e famílias atendidas.

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