O vereador Ibrahim Neto utilizou a tribuna da Câmara Municipal de Codó para abordar três temas de grande relevância social e econômica: a campanha Outubro Rosa, o programa estadual Juro Zero e a importância dos professores na formação de cidadãos, que comemoram seu dia em 15 de outubro.

Conscientização sobre o Câncer de Mama

O vereador iniciou seu discurso chamando a atenção para o Outubro Rosa, mês de conscientização e combate ao câncer de mama. Ele frisou a importância da informação e do diagnóstico precoce. Ibrahim Neto reforçou que a cura é possível quando a doença é detectada na fase inicial, trazendo alívio para toda a família.

“Todos nós devemos estar atentos durante este mês, que é o mês de conscientização do câncer de mama, Outubro Rosa. Então é uma ação que todos nós em conjunto devemos lutar para que as mulheres possam buscar esse autoexame, buscar se cuidar, pois a informação é uma forma de cuidado e o diagnóstico precoce do câncer de mama, em 90% dos casos nós encontramos a cura. Então a informação é algo que ainda falta bastante em nossa sociedade e nós temos essa missão como representantes aqui no Legislativo de informar, trazer a informação às nossas mulheres para que elas possam cuidar de si, como ato de amor e buscando a prevenção.”

Programa Juro Zero com novo teto

Em seguida, o vereador destacou a atualização do programa Juro Zero do Governo do Estado do Maranhão. O programa, voltado para o fomento do empreendedorismo, teve seu teto elevado para R$ 22 mil através de Medida Provisória. O parlamentar ressaltou o impacto da iniciativa: “Programa esse que fomenta o empreendedorismo, sobretudo com destaque para os micro e pequenos empresários”.

Ele mencionou que a medida já começou a injetar mais de 50 milhões de reais na economia do estado, inicialmente na região Tocantina, e será estendida a todo o Maranhão. O objetivo, segundo o vereador, é “estimular aqueles microempreendedores, sobretudo o MEI, que muitas vezes não tem a oportunidade de ter um crédito realmente para alavancar e crescer a sua empresa.”

Homenagem aos Professores

Por fim, aproveitando a véspera do Dia do Professor (15 de outubro), Ibrahim Neto fez uma homenagem emocionada à classe. Ele enfatizou o papel fundamental dos educadores na formação de cidadãos. “Quero destacar uma classe muito importante em nossa sociedade, uma classe que sem ela ninguém teria chance de evoluir, de ser um cidadão de bem, de poder contribuir com a sociedade, que são nossos professores. (…) O professor é aquele que muitas vezes, diante das dificuldades, da ausência de oportunidades, faz com que aquele aluno possa se desenvolver, ser um cidadão de bem.”

O vereador reconheceu que o trabalho dos professores vai além da transmissão de conteúdos, atuando muitas vezes como uma base de apoio e guia para os alunos. “Expresso a profunda gratidão e respeito a todos os professores do nosso Brasil, do Maranhão e, sobretudo, da nossa cidade de Codó, pois eles são fundamentais para construir o futuro de todos os cidadãos de bem”, finalizou o vereador.

Na ocasião da 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, o vereador Nunes do Náutico utilizou seu tempo tribuna para destacar a importância das emendas parlamentares para a execução das políticas públicas em Codó e reconhecer o empenho do prefeito Chiquinho FC e do deputado estadual Francisco Nagib no desenvolvimento do município.

Em seu discurso, o parlamentar enfatizou o trabalho conjunto entre os vereadores e seus representantes políticos, ressaltando que as emendas têm contribuído diretamente para o avanço de diversas áreas em Codó. “Quando vamos a São Luís com pedidos de emendas, sabemos da importância desse trabalho em parceria. Muitos colegas vereadores têm buscado apoio junto aos deputados, que têm sido municipalistas e têm olhado com carinho para a cidade de Codó”, afirmou Nunes.

Planejamento e ação

O vereador também destacou os nove meses de gestão do prefeito Chiquinho FC, reconhecendo os desafios enfrentados e os avanços alcançados, principalmente nas áreas da educação e infraestrutura. “Sabemos das dificuldades desde o início da gestão, mas com trabalho sério e vontade de fazer Codó crescer, temos saído dos gabinetes, ido às ruas e buscado serviços e soluções. Nosso prefeito e o deputado Francisco Nagib têm se empenhado, especialmente na valorização dos professores e na melhoria de várias áreas do município”, disse.

Estado presente

Nunes do Náutico aproveitou ainda para agradecer o governador Carlos Brandão, destacando as ações de saúde que estão beneficiando a população codoense. “Nos próximos dias teremos cirurgias de catarata, consultas oftalmológicas e entrega de óculos para pessoas que não têm condições de comprar. É um trabalho importante e que merece ser reconhecido. O governador também tem olhado com atenção para Codó”, pontuou o vereador.

Encerrando sua fala, Nunes do Náutico parabenizou os colegas vereadores pelo empenho diário em busca de melhorias para a cidade. “Parabéns a todos os vereadores que lutam todos os dias por dias melhores para nossa cidade. Que Deus continue abençoando cada um de nós nessa missão de servir Codó.”

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Durante a Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Codó, realizada na última terça-feira (14), o vereador Teonilo do Garra iniciou seu pronunciamento agradecendo a Deus e destacou a importância das ações recentes do Executivo Municipal voltadas aos profissionais da Educação. Ele elogiou a sensibilidade do prefeito em garantir o pagamento do 13º salário e a continuidade dos contratos de professores, auxiliares e seletivados.

Pacote de benefícios para vigias e zeladores

Entretanto, o parlamentar fez um pedido especial em favor dos vigias e os auxiliares de serviços gerais (ASGs), ou zeladores das escolas, ressaltando que essa categoria também merece ser contemplada com benefícios. “Deixaram de fora uma classe humilde que também presta serviço para a Educação. Tenho certeza de que o prefeito vai nos ouvir e vai dar um jeito de contemplar esse pessoal. Que as zeladoras e os vigias permaneçam nas escolas e recebam seus salários, sem serem mandados para casa nas férias”, destacou o vereador.

Alerta para preservação do transporte escolar

O vereador também denunciou casos de vandalismo e uso de drogas dentro de ônibus escolares que transportam alunos da região do Monte Cristo. Segundo Teonilo, indivíduos estariam danificando os veículos e comprometendo a segurança dos estudantes. “Tem pessoas fazendo bagunça, fumando maconha, quebrando lâmpadas e bancos dos ônibus. Isso não pode acontecer. O prefeito faz o esforço para oferecer transporte de qualidade, e esses meliantes precisam ser punidos. Vamos cobrar providências da Secretaria e, se for o caso, da Polícia Militar”, afirmou.

Trabalho na zona rural

Outro ponto abordado foi a situação da estrada que liga a região da Cancela, onde recentemente foi realizada uma importante obra de recuperação. Teonilo reconheceu o trabalho da gestão municipal, mas alertou para a necessidade de melhorias em um trecho específico. “O prefeito fez um feito muito grande, recuperou uma estrada que há anos precisava de atenção. Mas há um trecho de cerca de um quilômetro e meio que está levantando muito pó e causando transtornos aos moradores. Peço que seja feito um reparo para que todos possam trafegar com mais segurança e conforto”, pontuou.

O vereador encerrou seu discurso reforçando o compromisso de atuar de forma fiscalizadora e colaborativa com o Executivo, sempre buscando melhorias para as comunidades codoenses.

O vereador Araújo Neto usou a tribuna da Câmara Municipal de Codó, durante a 32ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (14), para celebrar o inédito pacote de benefícios anunciado pelo prefeito Chiquinho FC para os servidores contratados e seletivados da Educação. O parlamentar classificou a medida como um avanço nunca antes visto no município, equiparando os direitos desses profissionais aos dos efetivos e dando o devido valor para a classe.

​Em um discurso emocionado, o vereador relatou a participação em uma reunião na FC Show, na noite anterior, onde o anúncio foi feito a cerca de 2.000 pessoas, incluindo contratados e seletivados. Na ocasião, foi informado ao público sobre uma série de medidas que levarão mais dignidade aos servidores que não são concursados, como o fim da demissão ao fim de cada ano, direito ao 13º salário, recursos de deslocamento, entre outras medidas de valorização dos servidores.

​O Fim da Humilhação e Novos Direitos

​Araújo Neto destacou as principais mudanças anunciadas e enfatizou que as medidas colocam os contratados e seletivados no mesmo padrão dos efetivos de Codó, enquanto o concurso público não é realizado. “Com a abolição das demissões ao fim de cada ano, os servidores não ficarão mais desamparados, onde em dezembro os contratados eram dispensados e só voltavam a trabalhar em março. A partir deste mês o trabalho e a remuneração serão contínuos, levando mais dignidade e tranquilidade aos servidores. Os contratados e seletivados terão seus direitos equiparados como os efetivos, com o seu décimo terceiro salário a cada ano e àquele recurso de deslocamento de acordo com a quilometragem que roda a cada dia, entre 5 a 20%”, pontuou.

​Uma Conquista Histórica

​Em sua fala, o vereador traçou um paralelo com a história da Educação em Codó, mencionando a discussão do Plano de Carreira, Cargos e Salários (PCCS), que representou um grande avanço para os efetivos e que agora uma situação similar estava chegando também para os contratados seletivados “Agora nesse governo muitas progressões foram implantadas, coisas que precisavam os professores conseguir na justiça, isso não mais acontece no atual governo. Agora, estão sendo implantadas automaticamente como todos os direitos dos professores efetivos que estão no plano de carreira de cargos e salários. E agora nós chegamos num outro nível. De dar aos contratados e seletivados as mesmas condições dos efetivos,” declarou.

​Araújo Neto parabenizou o prefeito pela grande visão de tratar com dignidade os contratados e seletivados, ressaltando que o objetivo é único: melhorar os nossos índices, de dar todas as condições necessárias para os professores. “Eles que são os artistas principais desse processo junto com o nosso alunado para que nós consigamos a voltar com Codó aonde ela tem que estar, entre as cidades de melhores índices educacionais do Maranhão.”, concluiu

Agenda de Inaugurações

O vereador também aproveitou para divulgar a agenda de inaugurações na cidade: Quinta-feira, dia 16: Visita do Ministro das Comunicações, Frederico Siqueira, para inaugurar o programa “Computadores para Inclusão” na Escola Nagib Buzar, às 16h.

​Sexta-feira, dia 17: Entrega da UBS do Barracão completamente reformada e, pela primeira vez na história, a reforma completa da Escola Família Agrícola, que existe há mais de 20 anos no município.

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Vereadora Leda Torres usou a tribuna da Câmara Municipal de Codó para abordar temas cruciais para sociedade codoense, como a campanha Outubro Rosa, a recém-inaugurada Secretaria da Mulher e a valorização da agricultura familiar, além das ações e atividades promovidas em benefício das crianças do município.

​Saúde e conquistas das mulheres

Na Sessão Ordinária da última terça-feira (14), a vereadora Leda Torres fez um discurso abrangente, começando com um forte apelo à campanha Outubro Rosa, um movimento mundial de conscientização sobre a prevenção e o diagnóstico precoce do câncer de mama. A vereadora ressaltou que “A informação e a prevenção ainda são as melhores formas de vencer essa doença” e reforçou que “cuidar de si mesmas não é egoísmo, é necessidade.”

​Um dos pontos altos de sua fala foi a participação na inauguração da Secretaria Municipal da Mulher em Codó, no dia 09 de outubro. Leda Torres destacou a importância do novo órgão: “Foi com muita alegria e entusiasmo que participei no dia 09 de outubro da inauguração da SECRETARIA MUNICIPAL DA MULHER em Codó Ma. Momento de muita importância e alegria para nosso município e principalmente para nós mulheres. Quero agradecer ao nosso prefeito Chiquinho FC por este grande passo valorizando as mulheres codoenses.”

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A vereadora parabenizou a vice-prefeita Cynthia Rolim e a equipe da Secretaria, enfatizando que a Casa da Mulher é fundamental para criar políticas públicas de igualdade de gênero, combater a violência e a discriminação, e fortalecer a autonomia feminina. Leda Torres fez ainda uma citação da filósofa Simone de Beauvoir: “Não se nasce uma mulher, torna-se mulher, que nada nos limite, que nada nos defina, que nada nos sujeite. Que a liberdade seja nossa própria substância.”

​Agricultura familiar o grande Festival das Crianças de Codó

Além disso, a parlamentar citou sua presença na Feirinha da Agricultura Familiar, onde pôde ver de perto o trabalho dos produtores rurais e artesãos, e aproveitou para citar seu projeto de lei “Semana do Artesão”. Por fim, Leda Torres celebrou o Primeiro FESTIVAL DA CRIANÇAS realizado pela prefeitura no Dia das Crianças (12 de outubro), classificando o evento como “a maior entrega de brinquedos da história de nossa cidade” e parabenizando o prefeito Chiquinho FC e as secretarias envolvidas pelo compromisso com as crianças codoenses.

Por Agência Câmara de Notícias

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que garante o piso salarial de profissionais do magistério público da educação básica aos professores contratados por tempo determinado. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria do deputado Rafael Brito (MDB-AL), o Projeto de Lei 672/25 foi aprovado nesta terça-feira (14) na forma do substitutivo da deputada Carol Dartora (PT-PR), relatora de Plenário.

Com a redação proposta, o piso será aplicável aos profissionais do magistério público da educação básica contratados por tempo determinado e com a formação mínima determinada pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Segundo a lei modificada, que garante o piso, ele vale inclusive para os que exerçam atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais.

Carol Dartora afirma que a maioria dos estados já paga o piso a professores temporários, usando o Fundeb como principal fonte de custeio dessa despesa. “O projeto não implica em criação de nova despesa ou transferência indevida de encargos aos entes federativos”, declarou.

Tema na Justiça
O Supremo Tribunal Federal (STF) também analisa a aplicabilidade do piso salarial para profissionais do magistério temporários por meio do julgamento de um recurso extraordinário do governo de Pernambuco contra decisão do Tribunal de Justiça daquele estado que concedia a uma professora o direito a receber o piso.

O recurso será julgado com repercussão geral, ou seja, por haver grande número de processos da mesma natureza, a decisão será aplicada a todos os casos.

Correção na lei do piso dos professores

A relatora, deputada Carol Dartora, afirmou que a proposta corrige uma lacuna na lei do Piso Nacional do Magistério. “Em muitos casos, os professores estão sendo contratados de forma temporária, mas atuam por período prolongado”, disse ela, ao citar que 43,6% dos docentes temporários atuam há pelo menos 11 anos como professor. “Ninguém se forma para ser professor temporário, mas pra ser professor”, ressaltou.

Segundo a relatora, isso ocorre porque é mais barato para as redes contratar temporários. Atualmente, há 51,6% de professores temporários e 46,5% de efetivos nas redes de ensino.

Carol Dartora afirmou que, como professora temporária, foi impedida de participar do cotidiano da escola. “Muitas vezes, o professor não tem condições de desenvolver vínculos na escola, com os estudantes. Quando não há vínculo, não há aprendizado”, disse, ao criticar a precarização dessa atividade.

O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que participou de reuniões com ministros de diferentes pastas para viabilizar a proposta. “O governo vai encaminhar o voto favorável como forma de homenagear os professores”, declarou.

Debate em Plenário
O deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ) afirmou que governos usam a ideia de professor temporário para economizar recursos às custas da qualidade da educação. “Como ele recebe menos, tem de dar aula em vários lugares, não consegue dar atenção necessária para aquelas crianças, jovens e adultos. Os estudantes sofrem, e o governo economiza dinheiro”, criticou.

Porém, o deputado Luiz Lima (Novo-RJ) avaliou que é impossível, de uma hora para outra, igualar os salários de professores temporários e concursados. “Isso é uma ideia fictícia, romântica e impraticável. Os municípios mais pobres vão entrar na Justiça e vão ganhar”, afirmou.

Para o deputado Cabo Gilberto Silva (PL-PB), ainda falta resolver o pagamento do piso nacional dos professores efetivos, antes de estabelecer a mesma medida para os temporários.

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